Política de Privacidade — xrbet

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é a xrbet, operadora da plataforma disponível em https://xrbet.cam, doravante denominada "xrbet" ou "Controladora".

Para fins desta Política, aplicam-se as definições da Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 (LGPD), incluindo: "dado pessoal", "dado pessoal sensível", "titular", "controlador", "operador", "tratamento" e demais termos definidos no art. 5º da referida lei.

A xrbet atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, determinando as finalidades e os meios de tratamento. Quando contratamos fornecedores terceiros para processar dados em nosso nome, eles atuam como operadores e estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança alinhadas à LGPD.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A xrbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre limitando a coleta ao mínimo necessário para cada finalidade:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, cidade, estado).

2.2 Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie de verificação (foto do titular segurando o documento);
• Dados extraídos automaticamente dos documentos para confirmação de autenticidade.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados da conta bancária para TED/DOC (agência, conta, banco — sem número de cartão);
• Histórico de transações financeiras na plataforma (depósitos, saques, apostas);
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC).

2.4 Dados de uso e navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Histórico de navegação na plataforma (páginas visitadas, jogos acessados);
• Dados de sessão, cookies e tokens de autenticação;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

2.5 Comunicações com o suporte:

• Conteúdo de conversas via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail com nossa equipe de suporte;
• Reclamações, solicitações e feedbacks registrados na plataforma.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela xrbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção da conta do Usuário;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e conciliação de pagamentos via Pix, TED, Mercado Pago e demais métodos;
4. Prestação dos serviços de apostas e cassino: disponibilização e personalização da plataforma de acordo com as preferências do Usuário;
5. Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico;
6. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas, abuso de bônus e atividades ilícitas;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
8. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — somente mediante consentimento expresso do Titular;
9. Análise e melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar a experiência do Usuário.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela xrbet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios ao COAF e atendimento às exigências da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de risco, desde que não prevaleçam sobre os direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

O tratamento de dados pessoais sensíveis, quando eventualmente necessário, é realizado com base no art. 11 da LGPD, com as salvaguardas adicionais correspondentes.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A xrbet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre limitadas ao mínimo necessário e com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, banco de dados, segurança cibernética e autenticação;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações via Pix, TED, Mercado Pago e PicPay, em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais estúdios — limitado ao identificador de sessão do jogador, sem dados pessoais completos;
• Autoridades públicas e reguladoras: quando exigido por determinação judicial, requisição da SPA, Receita Federal, COAF ou qualquer autoridade competente;
• Auditores e assessores jurídicos: sob obrigação de confidencialidade, para fins de compliance e defesa de direitos.

A xrbet não vende, cede nem aluga dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Qualquer transferência de dados a parceiros está contratualmente restrita à finalidade específica e inclui cláusulas de proteção de dados alinhadas à LGPD.

6 Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso rigorosos e criptografia em repouso. Os prazos de retenção variam conforme a finalidade do tratamento:

• Dados cadastrais e de KYC: pelo período em que a conta permanecer ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de compliance com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros financeiros e de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (mediante consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme as boas práticas estabelecidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7 Segurança das Informações

A xrbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas;
• Programa de treinamento em proteção de dados para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a xrbet notificará a ANPD e os Titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, incluindo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A xrbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, controle de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como configurações de idioma e opções de jogo;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso, para personalização de comunicações e análise de campanhas.

O Usuário pode gerenciar e revogar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador ou nas opções de privacidade da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas.

9 Direitos do Titular (LGPD — art. 18)

Conforme o art. 18 da LGPD, o Titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela xrbet:

• Confirmação e acesso: saber se a xrbet trata seus dados e acessar uma cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: de dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nos casos de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros a xrbet compartilha seus dados;
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento para qualquer finalidade baseada nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando não justificado pelas finalidades descritas.

Para exercer qualquer destes direitos, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da xrbet pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e nome completo. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos com operações globais, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. A xrbet assegura que todas as transferências internacionais de dados estão amparadas por mecanismos adequados previstos na LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Certificações e compromissos de conformidade assumidos contratualmente pelos operadores internacionais.

O Titular pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais mediante contato com nosso DPO.

11 Menores de Idade

A plataforma xrbet é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A xrbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor de 18 anos realizou cadastro na plataforma, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e eventuais transações serão canceladas.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua responsabilidade tenha criado conta na xrbet devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A xrbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por meio de:

• Notificação na plataforma no momento do próximo login;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado, com prazo mínimo de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceite tácito da nova versão. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a xrbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às solicitações dos Titulares sobre seus direitos;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar funcionários e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber e tratar reclamações e comunicados da ANPD.

O DPO da xrbet pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — Solicitação DPO". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela xrbet, o Titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail (canal principal de privacidade): [email protected] — assunto "Privacidade";
• Chat ao Vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível após login — resposta em 2-5 minutos;
• Telegram: grupo oficial xrbet — resposta em até 10 minutos.

Caso o Titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela xrbet, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) através dos canais oficiais disponibilizados pela autoridade.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas regulatórias aplicáveis.